Política de Reembolso
Esta Política de Reembolso estabelece as diretrizes e procedimentos para solicitação de reembolso de produtos e/ou serviços adquiridos junto ao Guia Boom, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente o Art. 49.
A Guia Boom se compromete com a transparência e a satisfação de seus clientes, garantindo o direito de arrependimento e os processos de reembolso de forma clara e eficiente.
1. Informações da Empresa
2. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)
Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial (por telefone, e-commerce, entre outros). Neste caso, o cliente não precisará justificar a desistência.
- Prazo: O prazo para exercer o direito de arrependimento é de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de confirmação da compra do serviço ou do recebimento físico do produto.
- Reembolso: Caso o consumidor exerça o direito de arrependimento dentro do prazo estabelecido, todos os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão integralmente devolvidos.
3. Condições para Solicitação de Reembolso
Para que a solicitação de reembolso seja válida, as seguintes condições devem ser observadas:
- Prazo: A solicitação deve ser feita dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação da compra ou acesso ao serviço/recebimento do produto. Solicitações feitas fora deste prazo não serão atendidas, exceto em casos de defeito ou inconformidade comprovada, regidos por outras garantias legais.
- Comprovação da Compra: É indispensável apresentar o comprovante de compra (nota fiscal, número do pedido, e-mail de confirmação da compra) para a validação do pedido.
- Integridade do Produto/Serviço (quando aplicável):
- Produtos Físicos: O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso e com todos os acessórios e manuais que o acompanham.
- Serviços/Produtos Digitais: Para serviços ou produtos digitais (como acessos a plataformas, cursos, e-books, etc.), o direito de arrependimento aplica-se ao acesso inicial. Se o serviço foi consumido ou o conteúdo digital baixado integralmente de forma irrefutável (ex: conclusão de curso ou download de todos os arquivos), a Guia Boom reserva-se o direito de analisar a solicitação, podendo haver retenção de valores proporcionais ao uso, exceto se comprovada a impossibilidade de fruição do serviço por falha da Guia Boom.
4. Processo de Solicitação de Reembolso
Para solicitar um reembolso, siga os passos abaixo:
- Contato: Envie um e-mail para [email protected].
- Informações Essenciais: No e-mail, inclua as seguintes informações:
- Nome completo do comprador.
- E-mail utilizado na compra.
- Número do pedido ou transação.
- Data da compra.
- Nome do produto ou serviço adquirido.
- Motivo da solicitação de reembolso (opcional, mas ajuda a melhorar nossos serviços).
- Análise: Após o recebimento da solicitação, a equipe da Guia Boom analisará o pedido e as condições apresentadas. Este processo pode levar até 5 (cinco) dias úteis.
- Confirmação e Processamento: Se a solicitação for aprovada, a Guia Boom informará o cliente sobre a aprovação e iniciará o processo de estorno do valor.
5. Forma e Prazo do Reembolso
- Forma de Reembolso: O reembolso será realizado preferencialmente pela mesma forma de pagamento utilizada na compra.
- Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, dependendo da operadora do cartão.
- Outras Formas de Pagamento (Pix, Boleto, Transferência): O valor será creditado em conta bancária de titularidade do comprador, informada no e-mail de solicitação, em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação da solicitação.
- Valor: O reembolso será do valor integral pago pelo produto ou serviço.
6. Disposições Finais
Esta Política de Reembolso pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você a revise sempre que tiver dúvidas sobre nossos procedimentos. Ao utilizar nossos serviços e produtos, você concorda com os termos aqui dispostos.
Em caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais, entre em contato conosco através do e-mail [email protected] ou pelo telefone 22981620188.
Última atualização: 18/04/2026